O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), alertou em ofício enviado ao Ministério da Educação que 440 mil estudantes poderão perder suas bolsas a partir de agosto de 2019 se mantidos os cortes previstos para o orçamento da entidade no próximo ano.

Segundo a Capes, o teto de gastos que deve ser imposto à agência – uma das principais fomentadoras de ciência no país – inviabiliza o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, de iniciação à docência, de residência pedagógica, de formação de professores da educação básica e de programas de cooperação com o exterior.

Enquanto em 2015 o montante disponível para a Capes foi de R$ 7,77 bilhões, em 2017 não passou de R$ 4,96 bilhões e em 2018, R$ 3,94 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado, mas a previsão é de que o Ministério da Educação sofra um corte de 12%, que deve ser repassado proporcionalmente à agência.

Estima-se que o número de alunos prejudicados pode passar de 440 mil: cerca de 93 mil alunos de pós-graduação, 105 mil beneficiários de programas voltados à educação básica e 245 mil pessoas ligados à Universidade Aberta do Brasil.

Sem financiamento, os projetos de pesquisa tendem a ser interrompidos. “Um retrocesso desta proporção compromete nosso desenvolvimento futuro e aumentará dramaticamente o fosso entre o Brasil e a fronteira do conhecimento em muitas áreas estratégicas para o desenvolvimento”, avalia o economista Aloizio Mercadante.

Além da Capes, outra agência de fomento à ciência, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), tem sofrido com os cortes de gastos do governo federal. Só entre 2015 e 2018 a redução orçamentária foi de 25%.

A redução no orçamento é um dos efeitos colaterais mais claros da Lei do Teto de Gastos, que congela os investimentos públicos em áreas sociais – como a educação – por 20 anos. Além do impacto direto na ciência, a EC 95 já faz sentir seus resultados em outras esferas. O crescimento da mortalidade infantil, a redução na cobertura da vacinação, a provável volta do país ao mapa da fome são alguns dos sinais da tragédia que se anuncia.

Esses retrocessos chegam arrasando os avanços conquistados no último período no Brasil. Como lembra a economista Ana Luiza Matos de Oliveira, o início dos anos 2000 foi marcado pela inclusão da população no ensino superior. Políticas públicas de financiamento e assistência estudantil, programas de cotas étnico-raciais e sociais, interiorização das universidades e institutos federais e outras iniciativas garantiram a inserção de pobres, negros, indígenas e quilombolas nas universidades.

“Um dos impactos mais importantes da austeridade fiscal e dessa política de cortes que o governo Temer está fazendo é a retirada dessas pessoas da universidade. Ela volta a ser um espaço cada vez mais elitista, porque só vai continuar tendo acesso à universidade e à pós-graduação aqueles cujas famílias têm condição de pagar. A gente volta àquele modelo: ciência no Brasil é bancada pelos pais”, conclui Ana Luiza.

O investimento em educação, ciência e tecnologia é base fundamental para a construção de um Brasil soberano, desenvolvido social e economicamente. As descobertas da ciência não são um fim em si, mas as responsáveis por inovações nas políticas públicas e consequentes melhorias na qualidade de vida da população.

Para Mercadante, é preciso “resistir, participando de forma solidária desta luta ao lado da comunidade acadêmica-científica e reconstruir o projeto nacional de desenvolvimento com democracia, crescimento, estabilidade, inclusão social e distribuição de renda e inserção soberana do Brasil”.

Depois da repercussão gerada pelo pronunciamento da Capes na última sexta-feira, os ministros do Planejamento e da Educação, Esteves Colnago e Rossieli Soares, se reuniram para buscar alternativas aos cortes no orçamento da Capes. Em nota, garantiram que o pagamento das bolsas não será suspenso.