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ASA: Por um semiárido vivo, resistiremos

28/11/2017 16:15

Nota aberta da Articulação  Semiárido  Brasileiro  (ASA) 

A Articulação  Semiárido  Brasileiro  (ASA),  fórum  onde  se  encontra  organizada  parte significativa  da  sociedade  civil  do  semiárido  brasileiro,  assim  como 
toda  a  classe  trabalhadora brasileira,  tem  sentido  no  dia  a  dia  as  dificuldades  impostas  pelos  cortes  nos  gastos  públicos, impostos  pelo  Governo  Federal  desde  o  ano  de  2016.

A  atual  política  econômica  brasileira continua  em  curso  fortalecendo  o  grande  capital  em detrimento  dos  direitos  do  povo.  A  nova proposta de  orçamento  para  2018,  apresentada  pelo  Governo  Federal  ao  Congresso,  reforça a opção do Estado brasileiro em fragilizar e até mesmo acabar com os programas sociais, políticas de  educação  e  agricultura,  e  com  os  projetos  de  infraestrutura  voltados  para  os  mais  pobres.  A cada dia o "progresso" proposto pelo Governo Temer está mais distante do povo.

Para  2018,  está  prevista  uma  suplementação  de  R$ 44,5  bilhões  para  todas  as  ações executadas com recursos públicos. Deste total, apenas 0,5%, o que equivale a R$ 225,5 milhões, foi alocado nas ações de agricultura familiar. Os cortes no orçamento em políticas de inclusão das famílias  em  situação  de  pobreza  são  de  52,5%.  Com  isso,  pode-se  afirmar  que  as  populações pobres  das  áreas  rurais  são  as  mais  atingidas  com  essa  política  econômica,  cuja  dotação  do programa  para  a  construção  de  cisternas,  por  exemplo,  reduziu  de  R$  248,8  milhões,  constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, para R$ 20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 (apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010), ou seja, um corte  de  92%,  praticamente  acabando  com  o  Programa Cisternas.  No  caso  do  Programa  de Aquisição  de  Alimentos (PAA) que,  em  2017,  contava com  R$  318  milhões, tem  apenas  R$  750 mil  para  2018,  ou  seja,  um  corte  mais  grave,  da  ordem  de  99,8%,  colocando  em  risco  o abastecimento alimentar do país.

Para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são da Agricultura Familiar, o corte chega a 84,42%. Além do corte em órgãos estratégicos para o setor, como a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), que terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão em 2017 para R$ 790 milhões no próximo ano; a habitação sofrerá cortes de R$ 6,9 bilhões para R$ 0,00; e os recursos para obtenção de terras da reforma agrária serão reduzidos de maneira drástica de R$ 108 milhões para R$ 34,2 milhões.

Os números evidenciam a deliberação do atual governo em priorizar a política econômica de mercado – responsável por 80% do déficit público – privilegiando os mais ricos com excessivas e  constantes  renúncias  fiscais,  em  detrimento  da  garantia  dos  direitos  dos  trabalhadores  e trabalhadoras e negando o impacto positivo dessas políticas na vida dos povos do campo. A atual política econômica brasileira é uma ameaça a todas as conquistas da sociedade civil, fruto da luta de anos e da abertura dos governos anteriores, com adoção de políticas comuns que respeitavam a  diversidade  dos  territórios  e  dos  povos  e  comunidades  tradicionais.

Elas  foram  decisivas  para que  o  Brasil  saísse  do  Mapa  da  Fome  da  Organização das  Nações  Unidas  (ONU)  e  lutaremos para não permitir que esse retrocesso se concretize e aprofunde. Além disso, o fortalecimento de espaços  de  controle  social,  como  é  o  caso  dos  conselhos,  a  exemplo  do  Conselho  Nacional  de Segurança  Alimentar  e  Nutricional  (Consea)  e  o  recém-extinto  Conselho  Nacional  de Desenvolvimento  Rural  Sustentável  (Condraf)  foram  fundamentais nesse  processo  de transformação  social,  pois  reconheciam  o  conhecimento  popular.  Em  relação  ao  Condraf, pode-se  falar  em  sua  extinção,  se  não  formal,  mas  pelo  esvaziamento  drástico  de  suas competências e da perspectiva de participação social. Acabar com esses espaços aumenta ainda mais o abismo social.