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Entenda a decisão que suspendeu o depoimento de Lula

17/02/2016 09:05

Acima, reprodução de trecho da liminar do Conselho Nacional do Ministério Público


A audiência desta quarta-feira com o ex-presidente Lula e todos os atos do promotor Cássio Conserino em relação ao Edifício Solaris foram suspensos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação dos promotores de Justiça e procuradores da República em todo o Brasil.

 A suspensão dos atos de Conserino neste caso foi decidida ontem (15/02), em caráter liminar, pelo conselheiro Valter Schuenquener de Araújo, relator do Pedido de Providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Teixeira argumentou que Conserino, da 2a. Promotria Criminal do Ministério Público de São Paulo, não tem competência funcional para conduzir o inquérito sobre o Edifício Solaris, porque este tem origem numa Representação Criminal sobre fatos que já são objeto de Ação distribuída à 1a. Promotoria.

Em sua decisão, o conselheiro relator Valter Schuenquener de Araújo considerou que todos os atos de Conserino devem ser suspensos até que o CNMP determine se houve, neste caso, violação do princípio do promotor natural.

Teixeira também argumentou que Conserino antecipou juízo de valor, declarando à revista Veja a decisão de apresentar denúncia contra o ex-presidente Lula e Marisa Letícia Lula da Silva, antes mesmo de ouvi-los. De acordo com o deputado, a atuação promotor caracteriza clara perseguição política ao ex-presidente.

O ex-presidente e Marisa Letícia já esclareceram publicamente que nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá , e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bacoop.

A exploração deste episódio pela imprensa, pelos adversários do PT e por agentes do Estado que deveriam subordinar-se à Lei, é um dos piores exemplos do rebaixamento da disputa política, por parte dos que se recusam a aceitar os avanços democráticos e sociais do Brasil nos últimos anos.

Leia a íntegra da decisão do CNMP