Do INEEP 

Com a paralização dos caminhoneiros algumas semanas atrás, mostrou-se quão contraproducente para a vida dos brasileiros é a política de preços adotada pela Petrobras. A gestão da empresa estatal como uma empresa privada, que repassa diariamente as variações do petróleo para o preço dos derivados dentro do país, levou a uma paralização que reduziu a atividade econômica no mês de maio e agravou a situação do mercado de trabalho, dada uma economia já fragilizada pelo alto desemprego e crescente informalidade e precarização no mercado de trabalho.

A política econômica que aposta na condução de empresas estatais como empresas privadas vai na mesma direção daquela que aposta na austeridade fiscal e na redução dos direitos trabalhistas: reduzir os instrumentos do Estado para atuar contra as desigualdades e para aumentar a produtividade e a geração de tecnologia no país. No entanto, esse tipo de política tem sido incapaz de fazer o país voltar a crescer e gerar empregos de qualidade. Prova disso são os dados mais recentes sobre o mercado de trabalho, que mostram que a Reforma Trabalhista está sendo um fracasso completo em matéria de geração de empregos, apesar de ter sido “negociado” com os trabalhadores brasileiros que perderiam direitos para assim conseguir mais empregos.

Seis meses depois de a reforma passar a valer, a taxa de desocupação ainda está em 12,9% no trimestre móvel de fevereiro a abril de 2018, sendo puxada para baixo pelo crescimento da ocupação informal e por conta própria (que não tem relação com a reforma, que versa sobre contratos formais). Também os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram uma desaceleração da criação de empregos formais na economia brasileira. Em abril de 2018 houve a criação de 115 mil postos de trabalho formais (saldo), mas em maio de 2018 a geração de empregos formais desacelerou (em parte pela paralização), alcançando a marca de 33 mil empregos formais gerados neste mês, abaixo também dos 34 mil empregos formais gerados em maio de 2017 (sem ajuste). Além disso, o salário dos trabalhadores desligados tem superado o salário dos trabalhadores contratados (média), o que afeta o poder de compra dos trabalhadores. Efetivamente, os dados mostram que a reforma não conseguiu gerar empregos e devolver o Brasil ao patamar pré-crise como era propagandeado. Mas a reforma sim tem tido sucesso em retirar direitos dos trabalhadores, como com a expansão das demissões por “comum acordo”, em que os trabalhadores perdem diversos direitos quanto à movimentação do FGTS, acesso ao seguro-desemprego etc; ou com a expansão dos contratos intermitentes, em especial no setor de serviços. Aliás, ambas as medidas afetam mais os setores marcados por baixos salários e alta rotatividade.

Para completar o quadro da corrosão da qualidade de vida, voltamos à política de preços da Petrobras. Muito tem sido falado sobre a volatilidade do preço da gasolina, mas chamo a atenção também para o alto preço do gás de cozinha e seus efeitos em especial para as famílias mais pobres: com o gás caro, as famílias tem improvisado cada vez mais para cozinhar, voltando à lenha ou ao carvão. Segundo dados do IBGE, em 2017, 1,2 milhão de domicílios brasileiros passaram a usar também lenha e carvão para cozinhar, representando 11% a mais de domicílios que em 2016. Obviamente, esse aumento está relacionado à política de atrelar os preços dos derivados do petróleo dentro do país à cotação internacional, repassando sem freios os custos ao consumidor. Isso resultou, apenas de junho de 2017 ao fim do ano de 2017, em um reajuste do preço do gás de cozinha de cerca de 68%. E também se relaciona, claro, à crise do mercado de trabalho.

Com isso, desde o fim do ano passado, os jornais tem noticiado o aumento das queimaduras por etanol em famílias mais pobres, que também tem usado o combustível como alternativa ao gás de cozinha. São relatados casos de queimaduras de terceiro grau e de crianças com o rosto desfigurado pelo fogo; ou casos de compra de botijões em distribuidores irregulares, que causam vazamentos e explosões, como a que causou vítima fatal.

Os dados tem mostrado claramente que a opção pela condução da política econômica hoje não considera seus impactos sociais. Mesmo com a inflação estimada em patamares baixos no ano de 2018, a grave situação do mercado de trabalho que exacerba problemas estruturais brasileiros, somada ao aumento de preços de itens fundamentais para as famílias brasileiras, corrói o bem-estar das famílias brasileiras, marcando nossas próximas gerações.