Por Ana Luíza Matos de Oliveira
Da Fundação Perseu Abramo 

Diversos especialistas têm apontado os retrocessos na área agrária e rural após o golpe parlamentar de 2016. De um lado com cortes para políticas que fomentam a agricultura familiar, por exemplo, e de outro com o crescimento do poder e do alcance da bancada ruralista dentro do governo Temer.

Artigo “As políticas agrária e rural atuais: retrocessos à vista”, de Lauro Mattei, professor do curso de Graduação em Economia e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC, discute a situação da questão agrária e rural no âmbito do governo atual.

Segundo o professor, nos governos de Lula e Dilma houve um fortalecimento das políticas de desenvolvimento agrário e rural sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O atual governo, no entanto, teve como um de seus primeiros atos a extinção do MDA, o que foi seguido de:

a) Desestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
b) Ações negativas na área de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
c) Cancelamento/Alterações no Programa Minha Casa Minha Vida Rural
d) Desestruturação do Corpo Técnico para atuação na área
e) Fim da estrutura institucional para a diversidade no campo (povos e comunidades tradicionais, dos quilombolas, dos negros, das políticas de gênero, de juventude, das comunidades indígenas)

Ainda houve sérias mudanças na concepção e condução da política agrária do país, como ocorrida na MP 759, conhecida como “MP da grilagem”, onde o autor defende como uma forma de benefício à base política de apoio ao governo no Congresso Nacional, composta em sua grande maioria por deputados e senadores ligados ao setor latifundiário do país. O autor inclusive relembra reunião ocorrida no dia 27 de abril de 2016 entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Temer, ocasião em que foi protocolado um documento que deveria servir de diretriz ao governo para o meio rural brasileiro após o processo de impeachment. “Nesse documento, que é uma defesa exclusiva dos interesses de setores produtivos vinculados ao agronegócio, destacam-se algumas proposições: a)Extinção do MDA e da Conab; b)Criação de um fundo específico de investimentos para o agronegócio; c)Revisões das demarcações das áreas indígenas e quilombolas; d)Mudanças na Constituição para permitir que o Exército atue reprimindo os movimentos sociais rurais, em especial o MST; e)Concentração do poder de reorganização das atividades rurais no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Tal frente, que na prática substituiu a antiga União Democrática Ruralista (UDR), entende que somente com as medidas acima citadas seriam possíveis para estabelecer a “paz no campo”.

Desnecessário dizer que naquela oportunidade o Sr. Michel Temer se mostrou bastante receptivo a tais medidas, reafirmando que a retomada do crescimento da economia brasileira passava pelo fortalecimento econômico e político do agronegócio.

Segundo o autor do artigo, o governo Temer fez uma opção explícita por um projeto de desenvolvimento agrário e rural que não atende aos interesses da grande maioria da população rural, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, quilombolas, povos indígenas, dentre outros que eram atendidos pelo extinto MDA.