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Fim do Farmácia Popular pode ser 'sentença de morte'

22/11/2017 17:53

Com rede credenciada de 20 mil estabelecimentos, programa dá acesso, sobretudo da população pobre, a remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros. Foto: CC/Wikipedia

Da Rede Brasil Atual 

O programa Farmácia Popular corre o risco de acabar de uma vez por todas. Além de ter 400 unidades fechadas pelo governo Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que irá cortar, até pela metade, os custos com as indústrias que fornecem medicamentos aos estabelecimentos conveniados. O Ministério da Saúde afirma argumenta que a redução se dará num processo de negociação com o setor produtivo e varejista de medicamentos. O objetivo, alega, seria "dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS".

Entretanto, uma nota publicada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, alerta que a saúde está sendo transformada em um "mero produto" pelo governo. "O CNS já havia se manifestado, quando recomendou ao MS que interrompesse qualquer processo de desestruturação dessa política pública. Em especial da modalidade rede própria, farmácia totalmente pública, que deixou de receber recursos em junho de 2017", diz o órgão. 

Ele lembra que estudos apontam que os benefícios do Programa, com diminuição dos gastos de internação e vidas salvas, são maiores que seus custos. "O debate não deve se dar apenas na existência da Farmácia Popular ou não, mas nos resultados alcançados por ele. Devemos defender o princípio da eficiência no serviço público e não ter a economicidade como fundamento principal. A saúde deve ser vista como resultado de políticas que assegurem sua promoção, proteção e recuperação, devendo estas serem avaliadas, monitoradas e aperfeiçoadas permanentemente."

As doenças que mais matam brasileiros estão contempladas neste programa. Hipertensão, diabetes e asma representam em torno de 90% da demanda total do programa, conforme dados do ministério. 

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-SP), ex-ministro da Saúde, o programa que oferece remédios de graça ou com até 90% de desconto  chegar ao fim seria "sentença de morte" para milhões de pessoas que não têm condições de custear um tratamento. "O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão", afirmou.

A ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestou. Para ela, a medida do atual governo significará sacrifício físico e financeiro e perda de tempo para milhões de brasileiros. "Terão de se dirigir a postos de saúde distantes de suas casas, gastando com transporte, entrar em longas filas e, muitas vezes, receber a informação de que o medicamento está em falta, o que os obrigará a voltar em outra data", lembra.

O também ex-ministro Arthur Chioro critica a decisão. "O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa. O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que têm peso significativo sobre o orçamento das famílias. Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente", afirma.