Da Fundação Perseu Abramo 

Representante do governo golpista brasileiro na 17ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho, órgão que faz parte da ONU), o ministro do Trabalho Helton Yomura afirmou ontem, em Genebra, que o Brasil é exemplo positivo de respeito aos direitos dos trabalhadores.

A fala provocou gargalhadas, vaias e um retumbante grito de “picareta”, vindos da plateia que participava da sessão. Estavam presentes representantes de entidades sindicais de trabalhadores, de empresários, de governos e de órgãos públicos. O Ministério Público do Trabalho brasileiro, lá presente, criticou de forma dura o ministro.

Yomura tentava defender seu governo de uma acusação formal, apresentada pelas centrais sindicais brasileiras, de que a reforma trabalhista retira direitos, desrespeita normas internacionais aprovadas pela própria OIT e, portanto, justifica o ingresso do Brasil na “lista suja” da entidade multilateral, como de fato ocorreu.

O ministro golpista ainda acusou de incompetência e motivação política a Comissão de Aplicação de Normas da OIT, formada por 20 juristas de diferentes nacionalidades que acataram a denúncia formulada pelo movimento sindical brasileiro.

Golpe contra a diplomacia - Antonio Lisboa, dirigente nacional da CUT e um dos integrantes da delegação brasileira em Genebra, atacou o governo em pronunciamento oficial. Dirigindo-se à assembleia, Lisboa afirmou que, ao acusar os peritos, o ministro desrespeitava toda a OIT.

Em seu discurso, o cutista ainda explicou aos presentes que a chamada reforma é o “maior ataque aos direitos trabalhistas da história” por, entre outras razões citadas por ele, praticamente impedir o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Justiça do Trabalho, em função de ter tornado os custos processuais “proibitivos”.

A reforma é um golpe contra os princípios diplomáticos e de negociação, tão próprios à OIT e à ONU, destacou, indiretamente, Lisboa, quando afirmou que a mudança na lei se deu sem diálogo com as partes afetadas.

O governo foi alvo também do procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. “Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independentemente das circunstâncias”, afirmou.

Resultados práticos - A entrada do Brasil na “lista suja” da OIT, por ter ocorrido após análise de vinte juristas internacionais, deve fortalecer a posição dos sindicatos e dos trabalhadores em futuras ações judiciais no Brasil, crê Lisboa.

“O fato de uma junta de juristas respeitados no mundo inteiro ter concluído que o Brasil está desrespeitando direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente traz novo e forte argumento para nossos advogados perante a Justiça do Trabalho no Brasil”, afirmou, em entrevista por telefone, o dirigente cutista.

Além disso, prossegue, “piora a imagem do governo no mundo, porque se trata de desrespeitar normas da OIT das quais o próprio país é signatário. O ingresso na ‘lista suja’ da entidade também gera insegurança jurídica para os investidores estrangeiros”.

A inscrição do governo no clube dos maus em temas trabalhistas foi uma derrota que Temer e sua equipe vinham tentando evitar desde o ano passado. Anualmente, a OIT faz uma espécie de rodada de inspeção nos países-membros para checar como está o cumprimento de suas principais normas. Em 2017, a norma em foco era a Convenção 98, que estabelece a necessidade de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões.

O Brasil foi denunciado em função de a reforma propor negociações individuais – tentativa de isolar os sindicatos – e também por estabelecer a prevalência de negociações setoriais sobre conquistas estabelecidas em lei ou em convenções coletivas anteriores, mesmo que isso represente queda de padrão ou mesmo retirada de direitos.

Com o argumento de que a reforma ainda não havia entrado em vigor, o governo golpista conseguiu convencer a OIT a não ser relacionada na “lista suja”.

Porém, por iniciativa da CUT, o governo foi denunciado, neste ano, junto à Comissão de Aplicação de Normas, que julgou procedente a ação. “Nos próximos dias, o governo vai tentar dizer que as decisões da OIT são inconsistentes ou fracas, mas não é verdade. O fato é que o governo perdeu”, aposta Lisboa.