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Há 50 anos, AI-5 conferia poder total aos militares

13/12/2018 17:13

Publicado originalmente pela Fundação Perseu Abramo 

Na noite de 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciava ao país em rede de rádio e TV o Ato Institucional nº 5 – uma lista de doze artigos brutais que liquidava de vez com os resquícios do Estado de Direito e das liberdades democráticas no país. A partir daquela noite, o general presidente Arthur da Costa e Silva passava a ter poderes para fechar o Congresso – o que fez imediatamente –, as Assembleias e as Câmaras Municipais, de intervir nos governos estaduais e prefeituras e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal – o que viria a fazer nas semanas seguintes.

O general presidente podia cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos, proibir qualquer pessoa de se manifestar sobre assuntos políticos, afastar servidores estáveis e decretar o confisco de bens de indivíduos ou empresas. Tudo isso sem possibilidade de apreciação pela Justiça.

A mais grave das medidas suspendia o direito a habeas corpus “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Todo cidadão ficou sujeito a ser preso por agentes do Estado, sem acesso a recurso.

O “golpe dentro do golpe” vinha sendo urdido dentro do governo ao longo do tumultuado ano de 1968, com a conivência silenciosa de Costa e Silva. A negativa da Câmara ao processo de cassação do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) foi apenas o pretexto da crise militar e política que culminou na decretação do AI-5.

O texto, redigido por Gama e Silva, já estava pronto quando o general presidente convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do presidente no Rio. Dos 24 participantes – entre ministros civis e chefes militares, além do chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) –, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo manifestou-se contrário ao ato.

A maioria dos membros do Conselho justificou o AI-5 como necessário para “preservar a revolução” e “a ordem democrática”, que estariam ameaçadas pela “subversão comunista”. “Se não tomarmos essa medida, amanhã vamos apanhar na cara”, disse o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Orlando Geisel. “Eu já havia solicitado essa medida (...) Vossa Excelência foi tolerante por demais”, disse o chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici. “Às favas os escrúpulos de consciência”, disse o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho. Costa e Silva encerrou a reunião, proclamando: “É do interesse nacional dar um basta à contrarrevolução”.

O AI-5 não tinha prazo de vigência. Vigorou por dez anos, período em que cerca de 1.500 pessoas sofreram cassação e afastamento do serviço público e 950 filmes e peças foram proibidos. Mais de dez mil cidadãos foram presos, milhares torturados – dos quais 1.843 ousaram denunciar a tortura nos tribunais militares – e pelo menos 390 foram assassinados. Tudo em nome “do interesse nacional”.

Memorial da Democracia
Este texto é um trabalho do Memorial da Democracia, o museu virtual dedicado às lutas democráticas do povo brasileiro. Organizado pelo Instituto Lula, o museu hoje conta com apoio da Fundação Perseu Abramo. Visite o Memorial da Democracia para conhecer mais sobre o AI-5 e seus desdobramentos durante a ditadura.

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