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Juristas pela legalidade marcam a #HistóriaDoBrasil

Alguns juristas escrevem história em defesa da democracia. Outros são esquecidos


Juristas pela legalidade marcam a #HistóriaDoBrasil

Reprodução Memorial da Democracia

Em 1977 o Brasil ainda lutava para sair das garras da ditadura. No dia 8 de agosto daquele ano, um ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) defendia o retorno do país ao Estado de Direito. Na ocasião, o jurista conservador Goffredo da Silva Telles Jr. leu o documento intitulado “Carta aos Brasileiros”, escrito por ele e subscrito por centenas de advogados, professores, jornalistas e intelectuais de diversas correntes políticas, inclusive personalidades que haviam apoiado o golpe de 1964.

No texto, Goffredo ironizou o conceito de “democracia relativa” utilizado pelo general presidente Ernesto Geisel para definir o regime político do país: "Para nós, a ditadura se chama ditadura e a democracia se chama democracia. Os governantes que dão o nome de democracia à ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. (...) A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já".

Quem poderia imaginar que exatamente 39 anos depois a democracia do Brasil estivesse mais uma vez na berlinda, ameaçada pelas forças conservadoras. Em abril deste ano, um manifesto em apoio à presidenta Dilma Rousseff reuniu mais 8 mil assinaturas de advogados, juristas e professores de Direito de todo o país que se ergueram contra o golpe. "Não podemos aceitar a relativização do princípio democrático por meio de um procedimento de impeachment sem fundamento jurídico", dizia o texto.

O documento também ressaltava a importância do combate à corrupção, mas sem retrocessos aos direitos dos brasileiros. “A ausência de fundamento fático válido para motivação do impeachment, a utilização de juízos políticos, vagos e imprecisos, e o descumprimento do princípio constitucional da legalidade são o instrumental caracterizador do que se pode chamar de ‘golpe legislativo’, ‘golpe branco’ ou ‘golpe encoberto’’.

A iniciativa foi chamada de Nova Campanha da Legalidade, para relembrar a rede liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, em 1961, para mobilizar a sociedade brasileira contra as tentativas de ruptura com a ordem constitucional após a renúncia de Jânio Quadros, que visavam a impedir a posse de João Goulart.

Conhecer a história é fundamental para compreender o presente. LEIA mais no Memorial Da Democracia!

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