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Reforma trabalhista não diminui desemprego e piora trabalho

01/08/2018 17:13

Por Ana Luíza Matos de Oliveira, Barbara Vallejos Vazquez e Euzebio de Sousa*
Para o Brasil Debate 

Dados da PNAD Contínua divulgados na terça-feira, 31 de julho, mostram que, apesar de o discurso do governo Temer de que milhões de empregos formais seriam criados com a reforma trabalhista, a realidade brasileira hoje é de ampliação de vínculos sem carteira.

Após seis meses de entrada em vigor da reforma trabalhista, os resultados são um reforço à situação de caos social. As taxas de desemprego aberto não apresentaram retração no período, conforme haviam prometido os defensores da reforma. A taxa de desocupação no trimestre compreendido entre abril e junho de 2018 foi de 12,4%, o que significa 13 milhões de desempregados.


A PNAD Contínua registrou taxa recorde de subutilização da força de trabalho no primeiro trimestre de 2018, de 24,7%. Isso significa a existência de 27 milhões de pessoas em situação de desemprego aberto ou de subocupados (que trabalharam menos de 40 horas na semana de referência e gostariam de trabalhar mais) ou de trabalhadores que conformam a força de trabalho potencial (que deixaram de procurar emprego).

Embora a taxa de desemprego tenha apresentado leve recuo (-0,7%) em relação ao primeiro trimestre de 2018, esta redução deve-se ao aumento dos inativos e da geração de vagas informais.

A PNAD C registrou 65,6 milhões de pessoas fora da força de trabalho no trimestre encerrado em junho, um aumento de 774 mil pessoas (+1,2%) em relação ao primeiro trimestre. É o maior número já registrado de pessoas que não trabalham, nem procuram emprego.

Com relação à geração do emprego com carteira, o Governo tem divulgado dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), gabando-se do — tímido — avanço da geração de vagas. Contudo, o saldo dos últimos doze meses registrados no Caged soma 280.093 novos postos, um acréscimo de 0,74% do total de empregos formais. Em maio, o saldo foi de apenas 33.659 novos postos, sendo 10% de intermitentes. Já em junho, o saldo foi negativo em 661 postos.

Contudo, não é verificada a tendência de aumento do emprego formal quando se analisa a PNAD Contínua. Aventa-se que a divergência nos dados possa ser resultado da contabilização da contratação de intermitentes por parte do Ministério do Trabalho, mesmo em caso de não haver convocação ao trabalho, inflando, com isso, os dados de geração de emprego formal.


A PNAD Contínua revela degradação do mercado de trabalho, expressa na redução em 10,1% do total do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 32,8 milhões no trimestre encerrado em junho de 2018. Houve recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,8% no período. Por outro lado, observa-se aumento no total de empregadores (10,1%), dos por conta própria (6,0%), do emprego sem carteira (4,8%), e do trabalho doméstico (4,8%).



Assim, conforma-se uma estrutura de ocupações mais enxuta, flexível e precária. O gráfico abaixo demonstra perceptível alteração da estrutura de empregos no curto período observado.

Ao analisar estes dados, não é de se estranhar que já se aponte para o retorno de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país. Segundo o Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável[1], com base nos dados da PNAD Contínua, observa-se rápida expansão no número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017 (crescimento de 53,2%), após um período de persistente redução. Já a extrema pobreza atinge 11,8 milhões, nível mais elevado desde 2005.

Em suma, o que os dados revelam acerca do mercado de trabalho no Brasil é a reafirmação de problemas históricos: convívio com alto desemprego e informalidade, degradação da qualidade dos postos de trabalho formais, grande peso do desemprego oculto por situações de trabalhos precários ou desalento, que acabam empurrando desempregados para a inatividade.

Nota

[1] Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2018/07/relatorio-sicc81ntese_final_download.pdf Acesso em 10 de julho de 2018.

Ana Luíza Matos de Oliveiraé economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp e colaboradora do Brasil Debate

Barbara Vallejos Vazquez é mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp) e graduada em ciências sociais (USP). É técnica do Dieese e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Integra o GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp. Pesquisa mercado de trabalho e terceirização, com foco no setor financeiro.

Euzebio Jorge Silveira de Sousaémestre em Economia Política pela PUC, é doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).