Do GGN

No dia 10 de outubro de 2018, o relator independente da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção da Liberdade de Expressão, David Kaye, enviou uma carta ao governo brasileiro criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o ex-presidente Lula de conceder entrevistas à imprensa. O teor da carta só foi divulgado nesta segunda (10), dois meses após a eleição.

“Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão”, escreveu o relator, segundo o documento obtido pelo repórter Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra. 

“Estamos ainda preocupados com o fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições”, apontou Kaye.

Durante a corrida presidencial, Folha de S. Paulo e El País solicitaram à Justiça permissão para entrevistar Lula. O requerimento foi parar no Supremo, com o ministro Lewandowski autorizando a produção. Porém, Luiz Fux, em parceria com o presidente da Corte, Dias Toffoli, cassou a decisão de Lewandowski e Lula foi impedido de dar entrevistas.

Chade procurou o governo brasileiro, que não respondeu a ONU dentro do prazo estipulado, de 60 dias. As autoridades disseram que vão "providenciar" uma resposta.

"A comunicação do relator das Nações Unidas sobre direito de expressão foi encaminhada pelo Itamaraty à atenção do Poder Judiciário. Os fundamentos legais da decisão do Judiciário constam do acórdão pertinente, que é público e, como tal, pode ser acessado pelos interessados. Providenciaremos, de todo modo, o envio de cópia do documento ao relator", disse o Itamaraty.