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Em nota, senadores defendem MP 471

15/09/2017 12:43

Fábrica da Ford em Camaçari (BA) foi beneficiada pela política de benefícios fiscais. Foto: Reprodução

Por Rafael Noronha
Do PT no Senado 

Senadoras e senadores de diversos partidos, além de toda a bancada do PT no Senado, assinaram nota em apoio ao presidente Lula e rechaçam a mais recente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o presidente de honra do PT.

Na nota, os parlamentares criticam a denúncia do MPF que acusa Lula de ter agido em benefício próprio ao editar a Medida Provisória (MP 471/09) que prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A lei – criada ainda na gestão FHC – previa que o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oferecidos às fabricantes que estavam nessas regiões se encerraria em 2010. A MP estendeu o benefício fiscal até o fim de 2015.

Para os senadores, a denúncia representa “uma séria ameaça ao equilíbrio federativo e, principalmente, ao desenvolvimento econômico e social do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País”.

Na época, a MP 471 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, tendo sido comemorada por parlamentares de diversos partidos. Na nota, os parlamentares ainda lembram que a postura do presidente Lula foi elogiada, à época, por decidir renovar essa política por mais cinco anos após a sua data de vencimento.

“Testemunhamos o importante interesse social, público e os efeitos positivos desta posição adotada pelo governo. A denúncia apresentada atinge a espinha dorsal de um esforço republicano que ultrapassa governos e partidos no sentido de estimular investimentos privados e trazer empresas a regiões que, sem o estímulo do Poder Central, não tem condições de competir com as mais desenvolvidas”, ressaltam os parlamentares na nota.

Os senadores ainda lamentam o fato de a perseguição judicial que busca a condenação do presidente Lula coloque em risco o desenvolvimento e condenem ao atraso três regiões do País (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Leia a íntegra da nota: