Há uma semana, o Instituto Lula lançou o portal "O Brasil da Mudança", que traz informações sobre as políticas públicas que ajudaram a transformar o país nos últimos 12 anos. Para cada um dos 28 temas do portal existe uma página de "perguntas frequentes", que traz respostas às questões mais corriqueiras, com as quais nos deparamos no dia-a-dia. Na página do tema Bolsa Família, por exemplo, você pode ficar sabendo quais são as condições para que uma família faça parte do programa.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam garantir contrapartidas para continuar no programa. Essas contrapartidas são parte do sucesso do programa e ajudaram a garantir, por exemplo, uma queda de 58% na mortalidade infantil por desnutrição  desde que a iniciativa começou. A evasão escolar também diminuiu e hoje a taxa de crianças de famílias beneficiárias que deixa o ensino fundamental é menor do que a média nacional.

Isso acontece porque as famílias que recebem o Bolsa Família assumem o compromisso de garantir acompanhamento nutricional e vacinação para as crianças de até sete anos de idade. Além disso, as gestantes precisam fazer o exame pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. No Nordeste do país, a taxa de aprovação dos alunos de famílias que estão no Bolsa Família já é maior do que a dos alunos que não recebem o benefício.

E não é pouca gente. Atualmente, 15 milhões de crianças e adolescentes têm sua frequência escolar acompanhada pelo programa. Esse número equivale a 75% do total de alunos entre seis e 15 anos de toda a Europa Ocidental.

Quem fiscaliza?

Cabe às prefeituras assegurar que as crianças e jovens estejam na escola e monitorar sua frequência, além de garantir o acompanhamento de saúde para crianças e gestantes. 

O poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

A família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.

Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.