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Constituição Brasileira completa 25 anos

30/09/2013 15:10

Há 25 anos, o Brasil passava por um processo político impressionante e sem precedentes na história do país. Formada a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha como função elaborar a nova constituição, as demandas dos mais diversos setores sociais, antes reprimidas e sem local de expressão, passaram a ser debatidas e disputar espaço na formulação de um documento que guiaria o Brasil.

O deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, defendia que para que a nova constituição fosse legítima, o processo precisava ser o mais inclusivo possível. A opção de não partir de formulações pré-elaboradas fez com que fossem criadas oito comissões e 16 subcomissões para discutir temas específicos e um comitê de sistematização, que organizava as resoluções de todas as áreas.

Em uma conjuntura política advinda do Movimento pela Anistia, da Campanha das Diretas e do Colégio Eleitoral, as lutas sociais estavam fervilhando e não encontravam espaços para serem extravasadas. Nesse sentido, a Constituinte se consolidou como um local de expressão e um desaguadouro de demandas sociais reprimidas.

Um processo de negociação intensa tomou conta do grupo de deputados que fizeram parte da Constituinte. Concepções e visões de mundo diversas estavam presentes ali e a negociação era essencial para conseguir aprovar um documento que representasse a diversidade do país. “A luta de classes apareceu de forma cristalina naquele ambiente”, lembra José Genoíno, vice-líder no PT na Constituinte. Ele comenta ainda que Ulysses teve papel essencial na garantia de que todos os grupos sociais fossem devidamente ouvidos e representados nas discussões.

Fruto deste processo, foi construída uma constituição que, pela primeira vez, institucionalizou a participação popular, por exemplo, através da criação do mecanismo do Projeto de Iniciativa Popular. O Estado passou a ser visto, também de forma inédita, como provedor de direitos sociais e políticos. Exatamente por isso, ela foi apelidada de “Constituição Cidadã”.

Vinte anos depois deste processo, em 2008, Lula declarou: “Quem é novo, talvez não dê importância, mas quem já viveu outros momentos, em que um presidente tomava posse e não sabia se terminava o mandato, sabe o quanto é importante a gente ter a nossa Constituição. Todo mundo sabe o quanto é importante esta Constituição que permitiu que o nosso País e este Congresso cassassem um presidente da República, e a estabilidade política se mantivesse neste país sem causar nenhum transtorno, por conta do fortalecimento das instituições. - 20 anos”.

O PT e Lula
O Partido dos Trabalhadores foi extremamente atuante durante o processo da elaboração da Constituição. O partido trabalhou fortemente, sobretudo na área de direitos sociais, para garantir avanços significativos. Em um plenário extremamente heterogêneo, a luta do PT era para avançar nos princípios e conseguir negociar no processo. Em um contexto em que a ditadura militar ainda estava fortemente presente na lembrança, temas como o da liberdade de expressão eram essenciais e o Partido dos Trabalhadores foi responsável, por exemplo, pela emenda que proibia qualquer tipo de censura no país.

A participação do partido foi liderada por Lula, então líder do PT na Constituinte. Ele tinha ao seu lado dois vice-líderes: José Genoíno e Plínio de Arruda Sampaio. Todos eles tinham em mente que naquele momento havia uma articulação crucial: era preciso saber unir o institucional e o social. A participação neste processo foi importantíssima para fortalecer e amadurecer o partido para as disputas futuras, inclusive eleitorais.
Ao final do processo, em meio a um grande debate interno no partido, a decisão do PT foi a de votar contrariamente à aprovação da Constituição, mas assiná-la. Essa decisão se deve ao fato de o partido considerar que os avanços apresentados poderiam ter sido ainda maiores, mas, ao mesmo tempo, reconhecer a importância que o documento apresentava.

Comemorações dos 25 anos de Constituição
Depois de participar, ainda na Presidência, dos aniversários de 15 e 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá amanhã a um evento em comemoração aos 25 anos da Constituinte. O evento será realizado pela da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da entidade, em Brasília.

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