Tema é um dos estudados pelos Institutos Lula e Cidadania para a criação de políticas públicas

Um encontro na manhã desta terça-feira (30) reuniu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidatos à Presidência da República, governadores de unidades da federação e policiais para debater um tema muito caro ao Instituto Lula: a segurança pública.

Desde os tempos do Instituto Cidadania, criado em 1990 para promover estudos e pesquisas para a proposição de políticas públicas, a segurança está entre os principais assuntos em pauta. No encontro de hoje, organizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA), governadores e policiais relataram experiências bem-sucedidas e programas que viram funcionar na linha de frente do combate à violência e redução da criminalidade.

O debate teve como foco a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública. O acordo com países vizinhos para o combate ao tráfico de drogas e política integrada nas fronteiras, com atuação das Forças Armadas é considerado ponto crucial. Também assegurar a liberação aos estados de recursos do Fundo de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, assim como a valorização de profissionais da área. O plano prevê, ainda, o monitoramento e combate à movimentação financeira de organizações criminosas.

Outro item debatido foi a reorganização do sistema penitenciário, separando presos por grau de periculosidade, e com programas de trabalho e educação para a ressocialização. Além da implantação da Patrulha Maria da Penha, com a ação das guardas municipais para combater a violência contra as mulheres. A discussão abriu também a possibilidade da criação de um Ministério da Segurança Pública.

Emergência

A situação do setor é caótica no Brasil, avaliaram os participantes do encontro. No campo da segurança interna, a quase absoluta falta de presença das Forças Armadas nas fronteiras secas e nos rios navegáveis fronteiriços proporciona um corredor de entrada de drogas e armas que precisa ser controlado.

Lula defende a criação de um centro integrado de inteligências das polícias. “Nós temos problemas com a inteligência. Não pode ter 30 inteligências. Temos que criar uma inteligência única e integrada para monitorar a movimentação financeira das organizações criminosas, um poder que precisamos quebrar”, afirmou.

Para o ex-presidente, é necessária atenção especial aos problemas amazônicos, diante do agravamento do garimpo ilegal, do desmatamento, das queimadas, da marcante atuação de narcobandos que atuam ainda na Colômbia, Venezuela e Peru.

O aumento assustador, de 473% nos registros de posse e porte de armas de fogo também é um tema a ser enfrentado pelo Plano Nacional de Segurança Pública, levando em conta regras do estatuto do desarmamento. 

As mortes entre a população pobre e negra também foram destaque no debate. Desde que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a monitorar o número de mortes em intervenções policiais, em 2013, ao menos 43.171 pessoas foram vítimas de ações de policiais civis ou militares de todo o país. Os números não incluem os dados de mortes por intervenções de policiais federais e rodoviários federais.

Enquanto a taxa de mortalidade entre vítimas brancas retraiu 30,9% em 2021, a taxa de vítimas negras cresceu em 5,8%.