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Por que Lula está preso?

05/04/2019 12:33

Foto: Sérgio Lima/AFP

Do Brasil de Fato

Já era noite do sábado, 7 de abril, quando o helicóptero da Polícia Federal pousou sobre o edifício da Superintendência da PF em Curitiba, levando consigo o presidente mais popular da história recente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Sua prisão marcaria o destino da política brasileira, decidido nas urnas, em outubro do ano passado. 

Foi uma longa jornada desde a decretação da prisão, pelo então juiz da Lava Jato, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no dia 5 de abril, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar um pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa do ex-mandatário. 

A militância petista e de movimentos populares de esquerda cercou o sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, buscando dar apoio e denunciar a prisão política do ex-presidente. Antes de se apresentar às autoridades de Curitiba, o ex-presidente fez um discurso emocionado, no qual prometeu resistir à injusta prisão e seguir lutando para provar sua inocência. "Não adianta tentarem evitar que eu ande por esse país, porque já existem milhões de Lulas, de Manuelas, de Boulos. Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não têm como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando isso acontecer, eu sonharei pela cabeça de vocês.", discursou. 

Lula recebe apoio da militância no sindicato dos Metalúrgicos do ABC, horas antes de se apresentar às autoridades de Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert

Mas quando tudo começou? O que levou a maior liderança política do país à prisão? Do que ele é acusado? A quem interessa sua prisão? Essas e outras perguntas, o Brasil de Fato vem buscando responder ao longo dos últimos anos, desde o início da perseguição jurídica desatada pelos agentes da Operação Lava Jato. 

Antecedentes

O país acordou no dia 4 de março de 2016 surpreendido por uma ação da Força Tarefa da Operação Lava Jato, que invadiu, ainda nas primeiras horas da manhã, o apartamento do ex-presidente Lula, na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A condução coercitiva foi autorizada pelo ex-juiz Sérgio Moro antes mesmo de haver convocado o petista a prestar esclarecimentos. Tudo foi transmitido ao vivo por alguns veículos de imprensa nacionais que foram avisados previamente da operação, segundo denunciou o próprio ex-presidente Lula após ser liberado. 

A partir de então, a defesa do ex-presidente passou a denunciar publicamente a prática do chamado “lawfare” contra Lula. Em resumo, consiste em uma estratégia que articula decisões judiciais com ações midiáticas, objetivando atingir moralmente o acusado, condenando-o antes mesmo de findadas as investigações.  

Para Aury Lopes Júnior, jurista, especialista em Direito Processual Penal, a prática do lawfare pode ser verificada em diversos momentos em que se percebe uma tramitação diferenciada do processo judicial com objetivos políticos. Mas, segundo Lopes, os problemas relacionados não podem ser resumidos a isso.“Nós temos questões formais relacionadas ao juiz natural, à quebra da imparcialidade, que são gritantes, a contaminação do juiz Sérgio Moro nesse caso é muito evidente, não só nesse mas em vários outros, em que se verifica um prejulgamento, uma pré-compreensão, e isso é algo que salta aos olhos”. 

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente viria tão somente cinco dias após a condução coercitiva, quando o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, protagonizou a famosa cena, que mais tarde viraria tema de memes nas redes sociais, de um power point que ligava os casos de corrupção da Petrobras a uma foto do ex-presidente, no centro da tela. Naquele momento, Lula era acusado de ser “o chefe” de todo o esquema de corrupção revelado na estatal.

O jogo político de Sérgio Moro, o juiz ministro

No dia 20 de setembro de 2016, o então juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, decidiu aceitar a denúncia do MPF contra Lula no “caso triplex”. Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, o ex-presidente teria recebido propina da construtora OAS, na forma de uma reforma de um apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral paulista. Pelo caso, acusava o ex-mandatário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  

No dia 10 de maio do ano seguinte (2017), Lula presta depoimento pela primeira vez ao juiz de Curitiba. Durante a audiência, a defesa do ex-presidente apresenta provas de que o apartamento jamais teria sido de propriedade da família Lula da Silva, como explica o advogado Cristiano Zanin Martins. 

“A acusação não fez qualquer prova de culpa do ex-presidente Lula. A sentença condenatória, assim como a confirmação dela pelo segundo grau deu-se fundamentalmente com base em um depoimento de um corréu, ou seja, um depoimento prestado sem o compromisso com a verdade, e por uma pessoa claramente interessada em obter benefícios do Ministério Público. Por outro lado, nós fizemos a prova durante diversas audiências, após as oitivas de 73 testemunhas, de que o ex-presidente Lula não praticou qualquer ato ilícito, não praticou nenhum ato de ofício, não recebeu qualquer contrapartida, ao contrário do que foi afirmado pela denúncia feita pelo Ministério Público”, explica. 

Após 10 meses de processo, no dia 12 de julho de 2017, Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. Uma sentença que, para advogado criminalista Fernando Hideo, careceu de critérios jurídicos bem definidos pela Constituição Federal e as leis brasileiras. “[Trata-se de] uma sentença que desconsidera todo o conjunto probatório da defesa e se filia meramente à palavra de um delator informal”. 

A decisão da primeira instância viria a ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro de 2018, quando Lula era apontado por todas as pesquisas de intenção de voto como o favorito a ganhar as eleições presidenciais daquele ano.

Mesmo com a prisão do ex-presidente no dia 7 de abril, o juiz Sérgio Moro não se afastou totalmente do caso, como dita a regra do sistema judiciário. No dia 9 de julho, o desembargador do TRF4 Rogério Favretto reconhece a ilegalidade da prisão de Lula e determina sua soltura. A decisão gerou uma guerra de liminares e terminou sendo descumprida pelas autoridades da execução penal, após intervenção direta do juiz Moro. 

O caso escandalizou o mundo jurídico. “É um episódio lamentável, realmente lamentável, e o que se viu nesse fim de semana foi um capítulo vergonhoso da história do processo penal, exatamente porque nunca se viu nada similar com aquilo: uma guerra de decisões em um fim de semana”, ressalta o jurista e especialista em Direito Processual Penal. 

As sucessivas intervenções do juiz Moro para manter preso e em silêncio o ex-presidente durante o processo eleitoral não seria em vão. A consequente inabilitação do ex-presidente para concorrer às eleições presidenciais facilitou o ascenso da liderança da extrema-direita no processo, resultando vitorioso Jair Bolsonaro. Após a eleição, Sérgio Moro foi anunciado ministro da Justiça do novo governo

Desde a sua prisão Lula conta com apoio popular. Em agosto do ano passado mais de 30 mil pessoas marcharam por 50 quilômetros até Brasília em defesa da candidatura de Lula. Durante o processo eleitoral, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu uma decisão em caráter liminar solicitando que o Estado brasileiro oferecesse as condições para que Lula participasse das eleições presidenciais. A determinação foi ignorada pelas autoridades brasileiras, embora o parlamento brasileiro tenha reconhecido, em 2009, o caráter obrigatório e vinculante das decisões do Comitê.  

Edição: Anelize Moreira