Criado em 2003 como estratégia de combate à pobreza e à fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mudou a vida de 188 mil famílias. Antes, esses agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas produziam apenas para subsistência, ou eram obrigados a vender para atravessadores, que ficavam com a maior parte do lucro. 

Após a criação do programa, a produção adquirida via PAA passou a ser destinada à formação de estoques estratégicos e à distribuição para entidades socioassistenciais, como creches, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além de famílias em situação de vulnerabilidade.

Além de garantir mercado com preços justos para os agricultores familiares, o PAA possibilitou o aumento na variedade de alimentos produzidos nas unidades familiares, estimulando a alimentação saudável, com produtos mais frescos. Em dez anos, o programa chegou a 3.915 municípios de todo o país. 

O governo de Jair Bolsonaro interrompeu o programa. 

Nesta quarta-feira (22), o governo Lula anunciou a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, com política voltada para o fortalecimento da agricultura familiar e garantia de segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis.

O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias. 

Cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Foto: Ricardo Stuckert 

Mais rendimento e merenda de melhor qualidade

Em 2009, a Agricultura Familiar passou a fornecer alimentos também para as escolas da rede pública. A Lei 11.947/09 determinava que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fossem utilizados na aquisição da produção agrícola familiar, prioritariamente de assentados de reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. 

Apenas em 2012, a agricultura familiar vendeu R$ 308 milhões ao PNAE. De acordo com a lei, os gêneros alimentícios deveriam ser comprados, sempre que possível, no mesmo município onde as escolas estão localizadas. Bom para os produtores, que têm venda garantida a preço justo, e para os estudantes, que recebem alimentação mais saudável.

Assista à cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 

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