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Sob ataque, Minha Casa, Minha Vida completa 10 anos

25/03/2019 17:57

Conjunto construído pelo MCMV no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasi

Para este ano, o programa tem menor orçamento desde que foi criado pelo ex-presidente Lula em 2009

Da Agência PT 

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo ex-presidente Lula em 2009, completa 10 anos nesta segunda-feira (25), com 5,5 milhões de unidades contratadas, sendo que 4 milhões já foram entregues à população. Apesar de considerado revolucionário para o setor habitacional brasileiro, o programa vem sofrendo cortes nos investimentos e já preocupa a construção civil.

Os maiores cortes no MCMV foram justamente na Faixa 1, em que os imóveis são 100% subsidiados pelo governo federal e que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. A Faixa 1 respondia por cerca de 50% do total de unidades habitacionais contratadas. Em 2013, esta participação chegou a 59%.

De maio de 2009 a dezembro de 2018, o MCMV viabilizou a construção de 5.567.032 habitações, com investimentos de R$ 463,7 bilhões, média anual de R$ 43 bilhões. Em 2017, contudo, com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos (EC 95/2016) – aprovada por Temer após o golpe no governo Dilma – que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos, esse índice ficou abaixo de 21% para 2018.

Para 2019, o programa tem o seu menor orçamento desde sua criação, contando com apenas R$ 4,4 bilhões. Os cortes também foram registrados nas faixas que atendem famílias com rendas mais altas.

Cortes preocupam construção civil

Considerado essencial para o setor de construção civil, a ausência de propostas de Bolsonaro já preocupa o setor. Para o gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Lomonaca, o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a indefinição do governo Jair Bolsonaro sobre o assunto também tem causado preocupação. “Toda indefinição é terrível. O MCMV foi e continua sendo fundamental no combate ao déficit habitacional e particularmente na geração de emprego, renda e arrecadação tributária, principalmente em um contexto de desaceleração da atividade econômica”.

Minha Casa, Minha Vida empregou 3,5 milhões de brasileiros

O Minha Casa, Minha Vida é visto como um grande gerador de empregos. De acordo com dados da CBIC, para a realização das contratações desde o início do Programa até dezembro de 2018, essas obras empregaram diretamente 3,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 390 mil postos de trabalho ao ano em média. No período, os tributos diretos gerados somaram quase R$ 51 bilhões.

PEC do Teto de Gastos tem efeitos catastróficos, diz senador

O Senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator de uma sugestão legislativa (SUG 31/2018), apresentada por uma cidadã, que propõe a revogação da emenda constitucional que institui o corte nos investimentos. A medida busca atenuar os cortes originados pela PEC 95, que congelou investimentos públicos.

Paulo Paim diz que, em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, como justificou a equipe econômica do governo à época da aprovação da PEC, passados dois anos de vigência, o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica do país atualmente.

“Dessa estagnação decorre o pífio desempenho da economia brasileira nos últimos dois anos e a manutenção do desemprego em patamares bastante elevados. A manutenção desse congelamento promoverá efeitos catastróficos em todos os indicadores sociais do País e, por essa razão, urge revogar a EC 95”, defendeu Paim.

A SUG 31 poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim que obtiver a assinatura de 27 senadores.

Por PT no Senado com informações do G1 e da CBIC