O artigo do mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Gabriel Penna Andrade foi apresentado na noite desta quarta-feira (17) pelo canal do Instituto Lula . Com o debate sobre uma teoria da privacidade LGBTQIA+, o pesquisador está entre os vencedores de edital do IL , que resultou em 18 webinários dentro do Ciclo de Estudos e Pesquisas que trata das Novas e Velhas Desigualdades na Era Digital.

“Tento discutir os contornos que são dados ao direito à privacidade no ordenamento jurídico, nas leis brasileiras, a partir de experiências específicas do que chamamos hoje de comunidade LGBTQIA+”, explicou o pesquisador no webinário que teve comentários da também mestranda em Ciência Política pela UFMG Emanuella Ribeiro Halfield. “Isso não existe mudanças legislativas. O que isso exige é que as preocupações interpretativas do sistema de Justiça levem em consideração um comando constitucional de criar uma sociedade livre, justa e solidária.”

Sua reflexão, explica, levou em conta dois casos. Um deles é uma pessoa negra aprovada em concurso público por meio da reserva de ações afirmativas para pessoas negras e indígenas. Após continuar sua carreira profissional, tenta processos seletivos em corporações privadas e não consegue aprovação em nenhum deles. “Essa pessoa descobre que as negativas se dão porque quando seu nome é procurado nas ferramentas de busca digitais remete-se à pagina desse concurso e a sua condição de aprovado pelo sistema de reserva de vagas é revelada”, relata o pesquisador. “Portanto fica sujeito a um estereótipo racista de que pessoas que usufruíram do sistema de cotas são menos capazes de realizar trabalho.”

O outro caso é o de uma mulher que faz um ensaio de nudez para uma revista masculina, restrito a pagantes e dentro de um site. Porém, as fotos vazam e ficam disponíveis em diversos sites gratuitamente. Ela avisa provedores de blogs conhecidos que suas fotos estão sendo divulgadas indevidamente, mas os sites se recusam a fazer a retirada das fotos sem ordem judicial.

Ambos ingressam na Justiça, sem sucesso.

Privacidade na era digital

São dois casos que, avalia ele, ilustram como é complexo falar em direito à privacidade na era digital. “O que antes era privado hoje já é muito acessível a partir dos meios de comunicação. A minha reflexão é como a gente consegue redefinir esse direito à privacidade, mas partindo de experiências que pessoas LGBT vivem cotidianamente”, diz.

“Por muito tempo a linguagem jurídica foi a do homem abstrato. Da ideia de que todos seres humanos são criados livres em igualdade e em direito. Só que historicamente esses homens são bastante concretos. Por muito tempo a linguagem  jurídica não se preocupou com minorias sexuais, minorias de gênero, raciais, pessoas com deficiência, da classe trabalhadora. Quero demonstrar que levar essas experiências em consideração pode ser muito benéfico para pensar o direito como um todo.”

O pesquisador menciona teorias que demonstram como a pluralidade é boa e cria novas formas de ver o mundo. E como as vivências não são formas menos poderosas ou inferiores ao discurso jurídico e acrescentam a ele. Daí as histórias que contou para mostrar para tratar desse direito à privacidade que, ressalta ele, não é somente o direito a ser deixado só.

“Privacidade é a construção coletiva que permite a uma pessoa se mostrar da forma que ela mais deseja e se sente confortável. E acho que isso é bastante evidenciado pelos discursos que coleto e transcrevo no artigo. É uma atividade de risco que não é realizada individualmente, mas coletivamente.”

E ressalta: descobrir o segredo de uma pessoa é algo ruim para quem tem o segredo revelado. “Mas pode ser pior quando se faz parte de uma população oprimida. Então, o que quero pensar a partir dessa teoria LGBT do direito à privacidade é como fazer para esse direito não ser individualista.”

Assista ao debate

Contribuição à sociedade

Os 18 webinários serão exibidos até o mês de setembro pelo canal do Instituto Lula, sempre às 19h. Eles apresentam e debatem estudos aprovados em chamadas públicas realizadas pelo IL no final de 2021. 

O edital PesquisAção ofereceu bolsas de R$ 6 mil cada para a realização de pesquisas. Um segundo edital ofereceu bolsas de R$ 3 mil para a produção de artigos . Os contemplados agora dividem seu conhecimento com o público também por meio dessa série de seminários exibidos pelo IL. Além dos webinários, serão publicados três livros com uma coletânea desses artigos e pesquisas.

A primeira série de webinários abordou o tema Soberania e Segurança na Era Digital. Acompanhe.

“Depois de alguns meses de trabalho e discussões internas, esse é um momento oportuno para os autores receberem comentários, críticas e sugestões de convidados externos sobre seus trabalhos”, afirma o professor Luís Vitagliano, coordenador do núcleo de articulação e integração do projeto Velhas e Novas Desigualdades da Era Digital , do Instituto Lula.

“São estudos e pesquisas diretamente relacionados aos propósitos de atuação do Instituto Lula. O objetivo é contribuir para o esclarecimento e a solução de problemas relacionados ao desenvolvimento e soberania nacional, a redução das desigualdades e ao avanço social, político, econômico e ambiental do Brasil na era digital”, destaca Jorge Abrahão de Castro, doutor em Economia, integrante do Grupo de Acompanhamento de Temas Estratégicos (Gate) e curador dos debates.