O abaixo-assinado lançado pelo Comitê Lula Livre já reúne mais de 100 mil assinaturas. O documento, que será endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pede a anulação dos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e toma como base as publicações feitas pelo The Intercept. Nas conversas vazadas, foram reveladas condutas antiéticas e ilegais de figuras centrais na Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol, responsáveis pela perseguição e condenação de Lula. 

O abaixo-assinado se motiva pela atuação de Sérgio Moro como chefe das investigações e comandante e dos procuradores da República “por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação”. 

Através de diálogos estabelecidos em aplicativo de mensagens e em reuniões presenciais o juiz rompeu a “determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal”.

O abaixo-assinado está circulando nos formatos digital e impresso. As folhas impressas, após colhidas as assinaturas, devem ser encaminhadas ao Instituto Lula.

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