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Gate vê “estressamento institucional” como método

15/10/2021 12:30

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estressamento institucional como método de “governo”. Está no ar a décima quarta edição do Boletim Gate, produzido pelo Grupo de Acompanhamento de Temas Estratégicos do Instituto Lula. 

Acesse o Boletim em PDF no ISSUU do Instituto Lula, nossa plataforma de publicação de textos. Você também pode fazer o download do documento clicando aqui. Ao final desta página, você encontra o link para os outros boletins produzidos pelo Gate.

Leia na íntegra:

O projeto político da extrema direita global - reproduzido no Brasil pelo atual presidente - é o de destruir a qualquer custo as bases da democracia liberal capitalista vigente no “mundo civilizado” desde os anos 1950. Para isso, o permanente tensionamento contra as instituições, as propostas de mudanças no marco legal democrático e os ataques do chefe do executivo e de seus auxiliares aos demais poderes é tanto um método de governo como uma necessidade para sobrevivência política.

As consequências são evidentes, desdobrando em permanente estado de confusão nas regras do jogo e do convívio democrático, a instabilidade jurídica e socioeconômica, e as ameaças às pessoas são frequentes com o agravamento dos indicadores de segurança pública, ambientais, inflação, desemprego, fuga de capitais e a tentativa de golpe de Estado e fechamento do STF e do Congresso, tal como exemplificado no último 7 de setembro.

No Brasil, esse modo de ação fundado no tensionamento permanente não é interinstitucional. O causador do problema tem nome e sobrenome: é o chefe do executivo – ancorado por seus apoiadores institucionais e sociais - quem busca o conflito, espalhar confusão e atacar sistematicamente os alvos escolhidos para serem tratados como inimigos a serem repudiados pela sociedade, imprimindo a lógica do antagonismo baseada no “nós contra eles”.

1- Sobre a “harmonia” entre os poderes

As tensões entre poderes são características das democracias e do modelo de freios e contrapesos existente em muitos países. No entanto, o que se vê no Brasil desde as eleições de 2018 vai além do que a separação de poderes pressupõe. O que se tem visto é um movimento de ataques em sequência e busca de estressamento institucional promovido pela extrema direita brasileira, coordenada pelo presidente da República e pelo denominado gabinete do ódio. 

São marcantes tanto os frequentes enfrentamentos às instituições democráticas como as ações de visibilidade midiática produzindo diariamente adversários e tensões políticas. Estas ações buscam manter em evidência a figura do presidente, esconder os graves problemas socioeconômicos do país ou os riscos em processos judiciais no STF e no TSE que podem apeá-lo do poder ou torná-lo inelegível, buscando manter as empresas de comunicação – que por sua vez atuam de forma ambígua ao simultaneamente apoiar as ações econômicas do governo e criticar o projeto autoritário e de costumes – como reféns de uma agenda de seu interesse ao mesmo tempo em que retiram do noticiário os assuntos que geram desgaste de imagem e trazem problemas políticos como a CPI COVID-19 ou as diversas investigações em curso contra o próprio presidente, seus filhos e aliados.

Essa estratégia de guerra é baseada no tensionamento permanente por meio da criação de inimigos internos e externos para alimentação de seus apoiadores com desinformação, notícias falsas e fraudulentas que podem ser exemplificadas por inúmeras declarações agressivas do presidente contra governadores, ministros do supremo, parlamentares e a mídia. Além disso, também é fundamental observarmos atentamente as ações diretas do governo para a fragilização ou a destruição de órgãos de Estado e aparato legal, como os ataques à Funai, ao Ibama, à Fundação Palmares, o cancelamento do Censo, interferências na política federal, a campanha contra o voto eletrônico, entre outras ações que comprovam a ação permanente de demolição do estado civilizacional. 

Bolsonaro atua o tempo todo nessa dupla perspectiva: tensionamento interinstitucional sistemático e o cálculo eleitoral negociando com o parlamento e se utilizando do velho toma-lá-dá-cá em troca de apoios para as votações de projetos de seu interesse, reiterando as práticas fisiologistas que havia, oportunisticamente, prometido não fazer em sua campanha eleitoral. Em outros termos buscam instaurar uma ditadura “comissária” ou “soberana” (segundo os termos de Agamben, em que se mantém a ordem constitucional, dando-lhe contornos autoritários, ou se a suspende em nome da ordem; b) se esse projeto autoritário não for possível, o plano “b” é constituir-se como candidato eleitoralmente viável (não apenas, embora sobretudo, para o executivo federal, mas para todos os cargos executivos e legislativos).  Essa dupla atuação confunde os adversários e ao mesmo tempo alimenta o “bolsonarismo”; movimento que vai além de Bolsonaro e se configura como práticas autoritárias em diversos âmbitos e campos e por distintas estratégias. 

Esse modo de governar tem articulação estreita com as estratégias e tecnologias das extremas-direitas internacionais, provindas particularmente da estratégia de Steve Bannon, mentor da extrema direita global que enfatiza a necessidade de se criar um ambiente de conflito permanente, de conturbação e destruição das instituições democráticas.

2- Campanha Permanente

Por meio do método de campanha permanente, que se traduz como o desenvolvimento de estratégias eleitorais no período entre eleições, com uma comunicação política frequente e agressiva (JOATHAN, 2017), coloca-se a sociedade em um estado de alerta contínuo. Esse sistema de ativação constante da sociedade vai introduzindo no país cotidianamente questões polêmicas e um ideário de extrema direita na economia e nos costumes. A exposição frequente da figura presidencial, a construção contínua de crises artificiais, a adoção de inimigos internos e externos, a produção de desinformação e teorias da conspiração são pilares constitutivos dessa estratégia para tentar interditar o debate público, desviar a atenção do país das ações de desmonte do Estado e das políticas públicas, enquanto verificamos o aumento da população na extrema pobreza, crescimento do desemprego chega ao patamar de 14,1% da população, ou seja, a fome e a pobreza voltaram a flagelar o país. 

Dentro da estratégia de campanha permanente ainda há um elemento contemporâneo que torna o panorama mais complexo, que é o uso das mídias sociais digitais para o compartilhamento de informações falsas que levantam bandeiras anti-instituições e anti-democracia. Nesse sentido, a produção e disseminação em massa de desinformação é pilar fundamental desse projeto ultraconservador que atua em âmbito internacional. Considerando que a desinformação faz parte das narrativas dos diversos grupos e partidos de extrema-direita em várias partes do mundo, cabe destacar que no caso brasileiro ela faz parte da ação política governamental. Há uma máquina potente de produção dessas ações discursivas instaladas no Planalto Central, operada pelos filhos do presidente e por assessores próximos. Jair Bolsonaro utiliza seus discursos e pronunciamentos como uma espécie de senha para que as milícias digitais compartilhem mentiras, informações fraudulentas, discursos de ódio e intolerância que são amplamente difundidos pelas plataformas das redes digitais, inclusive com disparos do exterior e por robôs. 

Outro aspecto que configura o estressamento institucional são os ataques frequentes ao STF, principalmente por se sentir contrariado com as investigações do inquérito das fake news. Bolsonaro é investigado por afirmar que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas, sem que nunca tenha apresentado nenhuma prova que fundamentasse essa afirmação. Essa investigação pode inclusive desmontar a operação que envolve, além do presidente, parlamentares, servidores públicos, empresas e pessoas físicas que se dedicam freneticamente em publicar e divulgar ataques às instituições e descobrir como funciona a organização do grupo e as formas de financiamento dessas redes. Trata-se do lema: siga o dinheiro.

 3- O Populismo de Extrema Direita

Os movimentos da extrema direita internacional têm método e ação estratégica e pode ser entendida pela atuação do populismo de extrema direita, à luz dos estudos de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Não se trata de um debate simples, principalmente se considerarmos os inúmeros equívocos no uso do termo populista, que em algumas situações se transforma em insulto quando se quer deslegitimar o pensamento de algum interlocutor. 

Vale aqui um pequeno espaço para qualificar esse assunto. O populismo, segundo Laclau e Mouffe, não é uma ideologia. Não é intrinsecamente ou a priori de esquerda ou de direita: essa caracterização pode acontecer, mas de forma contingencial, ou seja, dependendo das disputas e das condições históricas. O populismo, segundo estes autores, também não é um regime político, ou seja, o presidencialismo não seria mais suscetível ao populismo. Nem mesmo uma categoria sociológica, em que países em desenvolvimento estariam mais sujeitos ao populismo.

E o que seria então? Uma estratégia política discursiva (discurso aqui é ação, incide nas nossas vidas, forma mentalidades etc) construída a partir de uma articulação entre identidades e da construção de uma fronteira política, o que queremos e não, o nós x eles, a elite e o povo. Laclau e Mouffe inserem a subjetividade dos atores históricos no debate, radicalizando essa categoria analítica a partir do entendimento de que o campo político possui autonomia em relação ao campo econômico.

Diante da crise de hegemonia do neoliberalismo nos vemos diante de um momento populista, que se constitui a partir da direita, exemplo Trump, mas pode também se constituir a partir da esquerda. Para Mouffe, a estratégia de constituição de um populismo de esquerda seria atuar em uma multiplicidade de frentes para construir uma nova hegemonia, não pelo rompimento com a democracia liberal, mas pela radicalização dos princípios ético-políticos (igualdade, liberdade e soberania popular). 

 Como fenômeno em escala global, essa metodologia para a ação política é assim descrita por Giuliano Da Empoli no livro “Os Engenheiros do Caos”: como a desinformação, as ações em redes sociais e as estratégias de propaganda buscam influenciar a opinião pública e a decisão de voto, disseminando medo e o ódio e provocando a divisão da sociedade como meio para vencer eleições e manutenção do poder.

E a partir disso construir uma nova fronteira política. Assim podemos compreender a estratégia de campanha permanente, de sistematicamente marcar e criar inimigos reais e imaginários, colocando em ação toda uma indústria de produção de desinformação por meio de comunicação direta direcionada a determinados segmentos da população e agrupamento de apoiadores do presidente, comunicação essa sem intermediação da mídia e de instituições.

4- A regulação da mídia para combater a extrema direita, para a defesa da democracia e das eleições em 2022

A movimentação para a reeleição do presidente antecipou em muito o calendário eleitoral para 2022. Nesse quadro se inscrevem ações de tensionamento institucional como ao mesmo tempo produz medidas inconstitucionais como os recentes vetos presidenciais à legislação contra a desinformação, evidenciando com clareza solar o núcleo da estratégia da vitória em 2018 e para o próximo pleito fundado no uso de ações em mídias sociais em massa e com financiamento escuso. 

As mentiras que circulam na internet, impulsionadas pelo presidente e seus apoiadores, criam um ambiente de deslegitimação das eleições, colocando um cenário preocupante, principalmente se levarmos em conta situação semelhante ocorrida nos EUA, quando o ex-presidente Donald Trump usou da mesma narrativa para mobilizar seus eleitores no sentido da contestação do resultado da sua derrota nas eleições norte-americanas de 2020. O resultado foi a invasão do Capitólio com os apoiadores que queriam impedir a posse do novo presidente, eleito democraticamente. Resultado: 5 mortos, dezenas de feridos, além de manchar a imagem do país, que sempre se autointitula a “maior democracia do planeta”.

A prevalecer a estratégia da extrema direita descrita acima, a eleição de 2022 tende a ser um período histórico de enorme tensão política e interinstitucional. Bolsonaro, ao defender e reapresentar um projeto de lei que libera as fake news, deixa claro que depende da desinformação para sua campanha à reeleição. Também se planeja disseminar confusão em campanha permanente, espalhar mentiras e “verdades alternativas”, trabalhar em meio ao caos para se manter no jogo político-eleitoral: o mundo da “pós verdade”. Nesse quadrante da história, e em coordenação com movimentos assemelhados que estão em andamento na comunidade europeia e do EU, o enfrentamento ao poder das grandes empresas e plataformas digitais e suas metodologias de manipulação da opinião pública se torna um fundamental passo em defesa da democracia. 

O debate sobre a regulação das plataformas é complexo, polêmico e urgente, devendo avançar no legislativo e ter ampla participação da sociedade civil. Diversas iniciativas tramitam na Câmara dos Deputados no sentido de regulamentar a propagação de discursos antidemocráticos e de ódio (deve-se ressaltar a recente aprovação da lei de defesa do “Estado de Direito Democrático). Algumas muito ruins, considerando que podem impactar na liberdade de expressão e de comunicação, outras precisam de aperfeiçoamento para que sejam capazes de enfrentar os impactos da desinformação. A depender do desenrolar dos acontecimentos, da falta de regulação das plataformas e da clareza da legislação eleitoral, certamente, teremos um cenário ainda mais dramático no país.

Há, contudo, resistências institucionais e sociais, assim como – embora de forma bastante tímida – as próprias plataformas têm sido pressionadas para coibir o discurso de ódio e as mentiras que produzem consequências, caso dos medicamentos sem eficácia ao combate à Covid.

Trata-se de um jogo complexo. Sua compreensão é fundamental para que a realidade seja alterada com vistas a derrotar o projeto da extrema-direita, vocalizadora do grande capital, notadamente financeiro, no contexto do predomínio plutocrático perante os trabalhadores e a democracia. 

5 – O caos permanente e o desafio das esquerdas e dos/as democratas

O método descrito acima como modo de governar advém da “tecnologia” das extremas-direitas internacionais, particularmente do “manual” de Steve Bannon acerca da conturbação permanente das instituições (o referido estressamento institucional) e da interdição do debate público, que faz com que tudo e todos apenas reajam, perdendo a capacidade de proposição e mesmo “agendamento” no debate público. Reitere-se que a exposição permanente da figura presidencial, a construção contínua de crises artificiais, a adoção de inimigos internos e externos, a “mentira reiterada” para que se transforme em “pós-verdade”, a manipulação simbólica da imagem e da comunicação, a “totalização da vida” pela anti-política, entre outros aspectos, fazem parte desse roteiro em que Bolsonaro é ator principal, cujo figurino fora projetado por forças de extrema direita internacionais e internas, reitere-se.

Nesse sentido, o vocabulário clássico da política e da ciência política necessitam de atualização para compreender o que significa “governar e fazer comunicação para minorias”, apostando no caos e na polarização para impor a imagem de que não há saída que não as “soluções” autoritárias de quem está no poder.

Para tanto, não há qualquer compromisso com “fatos”, com a “realidade”, reitere-se, e sim a criação permanente de um mundo paralelo, espécie de guerra permanente, mobilizando para tanto categorias abstratas e universalizantes, como Deus e Pátria.

Embora a atuação da extrema direita seja essencialmente violenta, em termos simbólicos e efetivos, a narrativa é o “bem da nação”, o “combate à corrupção”, o “temor a Deus”, a “defesa da família”, entre inúmeros outros signos catalisadores e encobridores da destruição do Estado de Direito Democrático e do Estado de Bem-Estar Social.

Compreender esse processo é fundamental para que os democratas e as esquerdas tenham instrumentos de combate a essas práticas e possam bloquear ações políticas dessa natureza, estando ou não (as esquerdas) no poder. 

AGENDA PROPOSITIVA

É necessário que algumas ações sejam reforçadas para frear a guerra híbrida aqui encampada:

a) defesa da regulação das plataformas de mídias sociais;

b) defesa firme de ações voltadas à justiça social, à igualdade econômica e garantia de direitos como contraponto à desqualificação destas políticas como populistas;

c) denúncia dos crimes cometidos em série pelo presidente e punição exemplar;

d) defesa da punição dos responsáveis pelos atos golpistas do 7 de setembro.

Acesse os boletins anteriores:

13) Tão perto dos Estados Unidos, tão longe da China: a política externa brasileira no governo Bolsonaro

12) Cinema: o desmonte de uma trajetória em desenvolvimento

11) Brasil perde "cérebros": que falta faz um projeto de desenvolvimento para o país!

10) As cidades serão as mesmas no pós-pandemia? 

9) Quem tem medo do Mercosul?

8) Como fica a democracia no capitalismo de plataforma e vigilância

7) Trabalho nas plataformas digitais

6) A longa queda da indústria brasileira

5) Brasil: nem democracia, nem autoritarismo

4) O papel do planejamento na superação da crise ambiental

3) Mudanças estruturais no mundo do trabalho: determinantes e tendências

2) Teto de gastos e a destruição do Estado Social Cidadão de 1988

1) Brasil e América Latina: dilemas da região a partir da disputa entre EUA e China