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Gestão Lula prioriza as pautas femininas

Nesta quarta-feira, 8 de março, o governo Lula anuncia um pacote de ações em prol das mulheres brasileiras. Veja como nos governos de Lula e Dilma as políticas públicas voltadas para as mulheres avançaram


Gestão Lula prioriza as pautas femininas

Governo reúne ministras, Janja e presidentas dos bancos na abertura do Mês Internacional das Mulheres. Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR

No Dia Internacional das Mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai anunciar um pacote de medidas com 25 ações em defesa das mulheres. Entre as ações está o envio para o Congresso Nacional do Projeto de Lei para garantia de equidade salarial entre homens e mulheres. Além disso, também serão anunciadas a criação do Dia Nacional Marielle Franco e a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. 

O governo Lula atualmente conta com o maior número de representantes mulheres na história da República. São 11 ministras, além das presidentas dos dois bancos estatais mais importantes, o Banco do Brasil e a CAIXA. 

Os governos de Lula e Dilma foram os que mais avançaram em políticas públicas voltadas para a proteção e empoderamento das mulheres brasileiras. 

Maria da Penha, a sobrevivente de violência doméstica que virou lei

Sancionada em 2006, Lei Maria da Penha também aborda violência psicológica, patrimonial e assédio moral

Em 1983, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio, ambas praticadas pelo marido. Ficou paraplégica e iniciou uma luta sem trégua pela punição ao agressor, que foi condenado duas vezes, mas seria preso 19 anos depois. O marido cumpriu apenas dois anos de prisão e ganhou a liberdade. Maria da Penha segue na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Uma luta que conquistou um poderoso reforço no governo Lula: a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

Entre outros avanços, a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) determina que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, prevê medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica deixou de ser tratada como algo banal, que podia ser reparada com o pagamento de cesta básica ou multa. Além da violência física e sexual, a legislação engloba também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

Lei Maria da Penha, inspirada em uma vítima de violência, acaba com a impunidade. | Foto: Ricardo Stuckert

Lei Maria da Penha, inspirada em uma vítima de violência, acaba com a impunidade. | Foto: Ricardo Stuckert

Programa tem eixos estratégicos para promover direitos das mulheres, dar acesso a serviços públicos e garantir proteção

Para combater o feminicídio e a violência doméstica, foi criado o programa Mulher, Viver Sem Violência

Uma lei, sozinha, não é capaz de acabar com a violência doméstica, que continua sendo um grave problema no Brasil. Por isso, a Secretaria de Política para as Mulheres compreendeu que as políticas, programas e ações de conscientização, de incentivo à denúncia, de valorização da mulher e da busca pela igualdade entre os gêneros precisavam avançar cada vez mais.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil mulheres foram mortas em decorrência de conflitos de gênero, geralmente por um parceiro ou ex-parceiro.

Para enfrentar esse quadro, o governo federal lançou, no final de 2013, o programa Mulher, Viver sem Violência. Criado pelo Decreto nº 8.086/2013, seu principal objetivo foi o de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia. A coordenação coube a então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Com cinco eixos de ação, entre 2013 e 2016, o governo Dilma fez as seguintes entregas:

  • Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta – 54 ônibus entregues para todos os estados da federação, em locais de difícil acesso.
  • Campanhas de conscientização continuadas – cinco campanhas realizadas em dois anos enfatizando a Lei Maria da Penha e o Ligue 180.
  • Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras – até 2017 haviam sido entregues seis centros nas fronteiras do país.
  • Serviços de Saúde e Coleta de Vestígios de Crimes Sexuais – adaptação de instalações e capacitação de profissionais especializados.
  • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Entre 2006 e 2015, foram cerca de 5 milhões de atendimentos do serviço nacional de denúncia de violência contra as mulheres.
Com programa Mulher, Viver sem Violência, governo integrou e ampliou serviços para vítimas de violência doméstica. | Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Com programa Mulher, Viver sem Violência, governo integrou e ampliou serviços para vítimas de violência doméstica. | Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Uma casa para quebrar o círculo vicioso da violência doméstica

Casa da Mulher Brasileira tornou-se espaço de acolhimento e de respeito

Programa estabelecido em 2013, a criação da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais do país inovou ao criar um local de referência para que mulheres em sua diversidade pudessem ser acolhidas e apoiadas, e também rapidamente encaminhadas para o acesso a serviços públicos a depender de suas necessidades. Um espaço de acolhimento onde as mulheres são respeitadas, acolhidas e vistas na sua integralidade.

A Casa da Mulher Brasileira abriga delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação sobre emprego e renda.

Hoje são oito unidades no país: duas em Brasília (DF) e uma em Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).

Presidenta Dilma inaugura a primeira Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá (MT). | Foto: Roberto Stuckert Filho

Presidenta Dilma inaugura a primeira Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá (MT). | Foto: Roberto Stuckert Filho

Aumenta o número de mulheres que denunciam a violência no primeiro episódio

Ligue 180 mostra que mais de 84% dos autores de agressões são pessoas com vínculo afetivo ou familiar com as vítimas

De 2005 a 2015, a central de denúncias de violações de direitos humanos contra as mulheres - o Ligue 180 - recebeu 4,8 milhões de ligações. Somente em 2015, foram 749 mil chamadas, que resultaram em 72 mil encaminhamentos para a rede de atendimento e mais de 300 mil encaminhamentos para outros serviços de atenção.

As estatísticas informam que os autores das agressões são, em 84,2% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo ou familiar com as vítimas. Esses dados confirmam as pesquisas sobre a forma como a violência contra as mulheres no Brasil se reproduz: em 67,4% dos casos, a violência é cometida por companheiros, cônjuges, namorados, ex-companheiros, ex-cônjuges ou ex-namorados das vítimas.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Dados de 2015

Expansão e fortalecimento do Ligue 180

Com novo formato, Dique-Denúncia permitiu acionamento imediato da polícia

Em março de 2014, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República transformou o Ligue 180 em"Disque-denúncia”.

As denúncias recebidas passaram a ser encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e ao Ministério Público de cada estado e do Distrito Federal, para agilizar a resolução dos casos. Ao mesmo tempo em que prestava informações e orientações às vítimas, a central dava início à apuração das denúncias. Com ligações gratuitas, o serviço funciona 24 horas.

Em seu novo formato, o Ligue 180 possibilitou o acionamento imediato das polícias militares de todo o país, como ocorria com situações de tráfico de mulheres e de cárcere privado. Nos atendimentos classificados como urgentes, o serviço de denúncia passou também a fazer o imediato encaminhamento para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Aplicativo para celular, uma nova forma de denunciar

Ferramenta detalhava Lei Maria da Penha e ajudava a mapear locais de risco

A partir de 2014, as vítimas e testemunhas da violência contra as mulheres tiveram acesso a um aplicativo de celular para denunciar casos. O Clique 180 foi desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres e com o apoio da Embaixada Britânica.

Além do acesso direto à Central de Atendimento à Mulher, o aplicativo trazia o detalhamento sobre a Lei Maria da Penha, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta e sugeria rotas para o serviço de atendimento mais próximo. Apresentava, ainda, uma ferramenta colaborativa que, alimentada com informações das próprias usuárias, permitia mapear os locais que ofereciam risco às mulheres, em cada cidade. Infelizmente, o aplicativo não está mais disponível.

As unidades móveis vão aonde a vítima está

Ônibus lilás doados para prevenção e assistência

A dificuldade de acesso aos serviços públicos é um dos principais problemas das mulheres da zona rural. Por conta disso, a partir de 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres doou a cada estado e ao Distrito Federal ônibus adaptados e equipados para o atendimento emergencial.

Entre 2013 e 2016, as 58 unidades móveis doadas levaram às áreas mais afastadas dos centros urbanos ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais.

Conferências nacionais para debater diretrizes de políticas públicas para mulheres no Brasil

Com Lula e Dilma, mulheres realizaram quatro conferências

A I Conferência ocorreu em 2004, com o tema “Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero”. Seu objetivo central foi apresentar diretrizes e propostas para a fundamentação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM).

Em 2007 ocorreu a II Conferência, com o tema “Desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do PNPM, avaliação das ações e políticas propostas por ele e a participação das mulheres nos espaços de poder”. Intitulado “II PNPM”, o novo plano foi formado por 91 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas nos 11 eixos temáticos.

A III Conferência ocorreu em 2011, e trouxe novos ares à forma como as mulheres sentiam-se representadas na política: Dilma Rousseff fora a primeira mulher a se tornar presidenta do Brasil. O tema da III CNPM “Autonomia e igualdade para as mulheres” teve como objetivo central discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade.

A IV Conferência, em 2016, teve como tema"Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Seu principal objetivo foi discutir estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas.

Em 2021, Bolsonaro publicou resolução adiando, novamente, a realização da V Conferência de políticas para mulheres, bloqueando ainda mais a participação social e a integração das visões das mulheres na sociedade.

Cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. | Foto: Roberto Stuckert Filho

Cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. | Foto: Roberto Stuckert Filho

Dilma proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho

Lei prevê pagamento de multa a quem descumprir a legislação

Em 2016, a presidenta Dilma sancionou a Lei nº 13.271 que proíbe as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, de adotar quaisquer práticas de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

O descumprimento da lei implica em multa de R$ 20 mil ao empregador, revertida aos órgãos de proteção dos direitos das mulheres.

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