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Há 40 anos, Anistia começava a dobrar regime militar

28/08/2019 14:18

Paulo Roberto Jabour, anistiado, deixa o presídio Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro, ao lado do filho / Ybarra Junior/CPDoc JB

Da Fundação Perseu Abramo

Após uma ampla mobilização popular, a Lei de Anistia foi promulgada pelo último general-presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo, no dia 28 de agosto de 1979. Os debates em torno da anistia mobilizaram diversos setores da sociedade brasileira, como o movimento feminino, religiosos, a imprensa alternativa e provocou o primeiro racha importante na Arena, o partido de sustentação da ditadura.

Por uma diferença de apenas cinco votos (206 a 201), o Congresso rejeitou um substitutivo do deputado Djalma Marinho (Arena-RN), que estenderia a anistia a todos os presos e condenados por atos de exceção. Dessa forma, a proposta oficial – parcial e restritiva – foi aprovada, porém com algumas modificações que ampliavam seu alcance, incluindo dirigentes sindicais cassados. A emenda substitutiva contou com o apoio de quinze deputados da Arena – além de oito ausências que não foram votar a favor do governo. O resultado mostrou que a anistia ampla, geral e irrestrita era uma causa da sociedade, capaz de dividir até o partido oficial da ditadura.

Depois de sancionar o projeto, em 28 de agosto, o governo teve de fazer modificações na Lei de Segurança Nacional, reduzindo penas. Na prática, todos os condenados seriam soltos ou voltariam ao país até o final de 1979, ainda que vivendo em liberdade condicional. A pressão da sociedade acabou tornando a anistia ampla, mas não impediu o indulto prévio, geral e irrestrito aos torturadores, assassinos e comandantes da repressão.

A proposta apresentada por Figueiredo anistiava "os que hajam cometido crimes políticos ou conexos". "Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".

A sessão de votação do projeto durou nove horas, com as galerias repletas de militantes dos movimentos pela anistia e familiares de presos, exilados e desaparecidos. Portavam cartazes e aplaudiam intensamente os votos dos dissidentes da Arena. O deputado Erasmo Dias (Arena-SP), ex-secretário da Segurança Pública que comandara a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a repressão às passeatas estudantis em São Paulo, foi chamado de “assassino” ao votar contra a ampliação, num coro ininterrupto que durou cerca de um minuto.

A aprovação do projeto oficial por estreita margem mostrou também que o governo não podia mais contar com a fidelidade absoluta da Arena, como ocorria desde a imposição do bipartidarismo, pelo Ato Institucional nº 2, de 1966. Para tentar conter a dissidência, o governo anunciou na véspera que o projeto era “inegociável” e que o general presidente João Baptista Figueiredo vetaria a emenda Djalma Marinho, caso fosse aprovada.

Mais sobre a Anistia

O Centro Sérgio Buarque de Holanda de Documentação e História Política guarda em seu acervo fotos e cartazes da campanha pela Anistia. Também faz parte do acervo do CSBH o artigo "A luta pela anistia no regime militar brasileiro: a construção da sociedade civil e a construção da cidadania", de Fabíola Brigante Del Porto, doutora em Política pela Unicamp.

O Memorial da Democracia, museu virtual dedicado às lutas democráticas do povo brasileiro e mantido pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Lula tem um capítulo inteiro dedicado ao movimento pela Anistia.