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Lula não comemora: “Ainda não tive julgamento justo”

24/04/2019 09:43

Foto: Ricardo Stuckert

Da Rede Brasil Atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23) que não se surpreendeu com o julgamento de seu recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma da Corte decidiu manter sua condenação, mas reduziu a pena para 8 anos 10 meses e 20 dias.

"Não se trata de reduzir a pena, mas de pena nenhuma", disse ele, por intermédio do deputado federal Emídio de Souza (PT-SP), que acompanhou a sessão ao lado de Lula na detenção da Polícia Federal em Curitiba. "Lula reitera que até agora não teve direito a um julgamento justo. E quer saber quando será julgado com um cidadão, não acima da lei, mas não abaixo dela", descreveu o parlamentar. 

"Nesse prédio há um homem que quer sair daqui, que se sente injustiçado, mas não sairá de cabeça baixa. Quer sair, mas quer sua inocência provada. Quer mostrar ao país que todas as acusações que fazem contra ele são rigorosamente falsas, não tem um dedo de verdade", disse.

Para Emídio, que é advogado de Lula, o resultado do julgamento demonstra que o tribunal agiu de maneira combinada entre os juízes. "Não foi uma coincidência. Eles tinham uma combinação como já tiveram no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro de 2018, quando condenaram por três a zero”, afirma, destacando que o julgamento de hoje é mais um capítulo de um processo totalmente político. "É assim que o presidente enxerga. Um julgamento onde não vale prova, onde as provas da defesa são desconsideradas, onde a palavra do delator vale mais que qualquer outra coisa. Essa turma do STJ hoje, ao julgar, se colocou na linha de sequência do que se vem fazendo até aqui",avaliou.

"Apesar da redução, podem apressar outros julgamentos que estão na fila. Lutas vão continuar e se intensificar a partir daqui. Reduziram parte da pena, mas continua sendo uma condenação injusta", acentuou Emídio.

E voltou a afirmar que o sistema de Justiça criou um "problema", pela forma abusiva como o processaram, o julgaram e o condenaram. "Eles criaram um problema e têm de resolver esse problema. Desde o power point inventado pelo Dallagnol, seguido pelo Moro, pelo TRF4 e agora pelo STJ", criticou o deputado.

Cristiano Zanin Martins, advogado que integra a equipe de defesa de Lula, considerou a decisão da Quinta Turma do STJ um pequeno avanço. "Houve um primeiro avanço em relação à necessidade de debelar arbitrariedades e abusos praticados contra o ex-presidente Lula. Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada pelo ex-juiz Sergio Moro (9 anos e 6 meses) quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, 12 anos e 1 mês) são abusivas", observou. "É pouco, mas é o início."

Zanin considera abertas as possibilidades nas instâncias superiores que ainda irão julgar o caso. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU passam restabelecer a plenitude do Estado de direito."

Conteúdo político

O advogado Luiz Carlos Rocha, que diariamente visita o presidente, também falou aos integrantes na Vigília Lula Livre, em Curitiba, ao lado de Emídio de Souza. “Não podemos esquecer que o mundo continua girando em torno da luta de classes. O metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva está sendo julgado por inimigos naturais e históricos, que são seus adversários de classe", comparou, criticando a composição elitista do Judiciário.

"Esse julgamento segue tendo um conteúdo político e que precisa ser dividido em duas parcelas: o que esses tribunais estão fazendo e o julgamento que nós temos de fazer, do que representou, representa e vai representar o presidente Lula daqui pra frente."

Rocha estima que a redução de pena possa permitir ao ex-presidente, em setembro, mudar para um regime semiaberto. "Nós avançamos, mas a luta é dura, os adversários são terríveis. Por isso nossa resistência tem de ser tão dura, impetuosa e empedernida como a disposição deles em nos condenar."

Confira nota da defesa de Lula

Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

Cristiano Zanin Martins