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Lula quer provar inocência mesmo se for para o semiaberto

06/06/2019 15:12

Foto: TVT/Reprodução

Da Rede Brasil Atual

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão não se deixa empolgar com a recente manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu o tempo de pena necessário para progredir para o regime semiaberto. Para ele, a opinião da subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre é nada mais do que o “óbvio ululante”, pois Lula está preso há mais de um ano, com rotina de leitura comprovada, o que lhe concede o direito à remissão por preencher o requisito de já ter cumprido um sexto da pena – recentemente, o STJ reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 10 meses.

Aragão ressalva que a manifestação, datada do último dia 29 de maio, é um parecer, ou seja, uma opinião do Ministério Público, não sendo ainda uma decisão da Justiça. “Claro que tem um peso em todo o processo de matéria penal, mas não é vinculante para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é uma etapa, mas está longe de ser um reconhecimento pela Quinta Turma (do STJ), que vai examinar esse parecer”, explica, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual.

Todavia, o ex-ministro  enfatiza que o verdadeiro objetivo da defesa do ex-presidente é o reconhecimento, por parte da Justiça, de que o processo contra Lula “é uma aberração”. “É simplesmente uma aberração com o objetivo de tirar Lula do cenário político do país. É uma forma de degredo arbitrário que impuseram a Lula, dentro do seu próprio país”, afirma o jurista.

Aragão ainda destaca que os crimes imputados ao ex-presidente, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, estão prescritos. Ele explica que a denúncia e a sentença condenatória não estipulam a data certa em que o crime teria ocorrido – pelo contrário, sugerem um período largo entre 2006 e 2016. “Uma total imprecisão”, diz.

Assim, segundo o ex-ministro,  quando não há precisão da data do fato ocorrido, a interpretação deve ser a mais favorável possível ao réu. No caso de Lula, ele afirma que a Justiça deveria considerar o ano de 2006 como suposta data dos acontecimentos. “Não vejo tribunal, hoje, nesse contexto político, ter a independência e a imparcialidade para dizer isso. Sempre vão inventar alguma coisa, seja para não conhecer qualquer tipo de pleito, seja para negar esses pleitos. Todos os ministros estão ‘carecas’ de saber de que Lula é inocente”, afirma.

Curitiba ou São Paulo

Caso a Justiça conceda o regime semiaberto para Lula, o jurista diz não ter dúvida de que o ex-presidente poderia ficar em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, onde tem residência. Porém, ele pondera que a juíza de execução penal Carolina Lebbos tem o ex-presidente como “seu patrimônio”, e talvez não permita isso.

“Se ele for para São Bernardo, não será mais ela que cuidará da sua execução penal. E isso daí, para ela, seria como perder um pirulito.”

Ouça a entrevista na íntegra